TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PEDE EXPLICAÇÕES À CÂMARA DE GUARUJÁ SOBRE REFORMAS

A reforma da sede da Câmara de Guarujá está só começando, mas já chama a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O conselheiro Renato Martins Costa solicitou ao Legislativo informações a respeito do contrato firmado com a empresa A.N. Engenharia e Construções Ltda, no valor de R$ 3.561.530,16. O requerimento endereçado ao presidente da Câmara, José Carlos Rodriguez, determina que os documentos sejam entregues até o início de abril, quando acaba o prazo de 30 dias estipulado pelo tribunal. Do contrário, "o processo irá a julgamento à revelia". Segundo o diretor jurídico da Câmara, Clayton Pessoa de Melo Lourenço, foram pedidos documentos relativos à planilha de custos da obra. "Ainda não fui ver os altos, está na fase de apresentar defesa, mas parece que também faltou assinatura em um documento". Segundo Clayton, o processo passa por várias diretorias e cada uma dá sua opinião sobre o contrato. "Não há prazo estipulado para julgamento. Cada diretoria avalia o contrato e faz um relatório sobre o assunto. Depois esses documentos vão para julgamento. Essa é a primeira diretoria que pede informações". Ele afirmou que esse questionamento não inviabiliza a contratação da empresa. "O contrato já foi assinado. Enquanto não tiver uma decisão, é apenas o relatório de uma das diretoriase a gente ainda pode complementar as informações".

VALORES
Independentemente disso, o valor da obra chama a atenção. Com R$ 750 mil a menos seria possível adquirir um imóvel de 1.200 m2 com oito dormitórios na Praia do Pernambuco, ou uma mansão cinematográfica no Acapulco com cinco suítes distribuídas em 1.120 m2 de área total, informações que podem ser obtidas em qualquer imobiliária virtual. O contrato firmado com a A.N. Engenharia, publicado em 12 de novembro do ano passado no Diário Oficial, determina que a contratada preste serviços para reforma, adequação e ampliação do prédio do Legislativo, que fica na Rua Quintino Bocaiúva, 183, em Pitangueiras. O prazo de execução dos serviços é de 270 dias. (fonte Jornal A Tribuna).