É O SISTEMA ELEITORAL, E NÃO O NÚMERO DE CANDIDATOS, QUE PRECISA MUDAR NO BRASIL

*Dr. Welinton Andrade Silva

Em todas as eleições para deputado, o assunto toma conta dos debates políticos na região: a baixa representatividade da Baixada na Assembléia Legislativa e Câmara dos Deputados.
Muitos são os pré-candidatos que sonham terem legendas dos seus partidos. Uma parte terá. A outra, não.
É do jogo democrático: “Pode quem manda. Tem juízo, quem obedece”. Neste momento, as assinaturas de dirigentes partidários pesam mais no jogo eleitoral.
Mas não é por esse caminho que pretendemos enveredar hoje. Queremos discutir a questão da representatividade política da região e as regras eleitorais.
No ano de 1994 a Baixada elegeu quatro federais ¬ Telma de Souza (PT), Beto Mansur (PPR), Vicente Cascione (PL) e KoyuIha (PSDB)¬e seis estaduais ¬ Oswaldo Justo (PMDB), Maria Lúcia Prandi e Mariângela Duarte (PT), Erasmo Dias (PPR), Maria Cecília Passarelli (PFL) e NelsonFernandes(PR). Na época, o sistema eleitoral era o mesmo adotado hoje.
Sem convivência, nem experiência partidária objetiva, parte dos analistas políticos fala e escreve que “temos muitos candidatos; elegeremos poucos deputados; é preciso cidadania por parte dos pré-candidatos... dos partidos políticos...”. Outros, ainda mais catastróficos, afirmam que “corremos o risco de não eleger nem federal, nem estadual”.
As regras do jogo são claras: cabe aos partidos políticos promoverem convenções que homologuem legendas para candidatos a deputado nos respectivos estados, no mês de junho.
A legislação, portanto, não proíbe que os partidos políticos lancem tantos candidatos quantos acharem necessários e convenientes numa mesma região desde que, no total do estado, não ultrapasse o número estabelecido em lei.
Em outras palavras, se o partido “X” quiser lançar vários candidatos no Litoral, não existe lei que o proíba. Mais que isso, se esse mesmo partido resolver lançar vários candidatos a deputado estadual e federal, numa mesma cidade, a lei também não o proíbe.
Portanto, o que se deve discutir é o sistema eleitoral proporcional adotado no país, que a nosso ver é ultrapassado.
Defendemos o sistema distrital misto, onde se elegeria parte de deputados “regionais” e outra parte de “deputados estaduais”. Os primeiros seriam uma espécie de vereadores com poderes de atuação em várias cidades de uma região metropolitana, por exemplo. No segundo caso, os mandatos seriam como os que vigoram hoje, para todo o estado.
Sobre o voto distrital misto, discorreremos em outra oportunidade. E, enquanto ele não vem, Haifa Madi (ou Farid Madi), Luís Carlos Romazzini, Nelson Fernandes, Sidnei Aranha, Fábio Gaze, Euvaldo Reis dos Santos Menezes, Beto Mansur, Clermont Castor, Maria Lúcia Prandi , Marcus De Rosis, Fausto Figueira ,Telma de Souza, Juracy Francisco de Jesus, e mais outra dezena de políticos serão candidatos a deputado em outubro próximo. E todos estarão rigorosamente dentro da lei.

*O advogado Welinton Andrade Silva é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, coordenador do PSDC na Macro Região da Baixada Santista, membro titular dos diretórios estadual e nacional do partido e ex-secretário da Cultura
welintonandrade@hotmail.com