Dia 11-08 Dia Municipal da pessoa com Síndrome de Down
e Dia do Advogado.
Em uma feliz coincidência, a data de 11 de agosto foi a escolhida para homenagear o Dia Municipal da pessoa com Síndrome de Down e também a classe dos advogados.
Como já bem difundido nos meios de comunicação, a pessoa com Síndrome de Down possui uma alteração genética, um cromossomo a mais no cariótipo (trissomia do 21) que ocasiona uma variabilidade clínica nestes indivíduos, como a deficiência intelectual, hipotonia (fraqueza muscular) e atraso no desenvolvimento. A intensidade do comprometimento mental tem variações de acordo com o ambiente, estímulos positivos, amor e oportunidades dadas à criança.
Feliz coincidência, pois o advogado é essencial à administração da Justiça e grande fiscalizador da implementação de Direitos e Garantias fundamentais.
A OAB-SP 22ª Subseção de Rio Preto pretende realizar ainda este ano, um ciclo de palestras e debates sobre assuntos pertinentes à pessoa com deficiência, esclarecimentos como o benefício assistencial denominado LOAS, direito à Educação, Transporte, Saúde, dando ênfase ao Direito e acesso ao Trabalho. Objetiva atender o anseio populacional de acesso à informação para reinvindicar sua implantação efetiva pelo Poder Público.
Ainda neste mês de Agosto, o Projeto Ding Down, atuante na FAMERP /Hospital de Base que visa diagnosticar, orientar, apoiar, e pesquisar questões atinentes à Síndrome de Down, sob a supervisão da fonoaudióloga Lana Cristina de Paula Bianchi, nos dias 20 e 21 realizará seu IV Simpósio: “Aprendizagem: Como o Cérebro do Down aprende. Intervenções no Sec. 21”. Informações/inscrições com Cinara (17) 3014.6912.
Consoante dispõe Convenção da ONU, Tratado Internacional referendado pelo Congresso Nacional que possui peso normativo de Emenda Constitucional, eis que aprovado de acordo com o artigo 5º, parágrafo 3º da Constituição Federal:
“A deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.
Assim, a inclusão e o acesso a uma vida digna de oportunidades para as pessoas com deficiência desenvolverem suas potencialidades depende de cada um de nós.
Aproveitemos esta data para refletirmos sobre o tema e criarmos condições para implementação destes direitos.
Carina Aparecida Cervi – Advogada e professora da Unilago. Coordenadora da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-SP 22ª Subseção.
