Antes de querer “fechar o comércio”, a Prefeitura tem que fazer a própria lição de casa

*Dr. Welinton Andrade Silva

Um Projeto da prefeita Antonieta de Brito causou a maior preocupação nos comerciantes de toda a cidade. Ele previa o fechamento dos Bares e Similares à meia noite.
Confesso nunca ter visto um encaminhamento de projeto tão absurdo na minha vida. Em especial numa cidade turística.
As motivações do projeto até são louváveis: a diminuição da violência, drogas, prostituição... Entretanto, nada disso pode retirar do comerciante e empresário, o direito de manter seu comércio aberto, desde que não cause perturbação pública (música em ambiente sem acústica adequada, por exemplo) e pague seus impostos.
Nosso comércio já está quase todo quebrado. Isso, devido à má gestão pública da PMG, que afasta turistas e veranistas da cidade. vimos isso, na última temporada de verão, quando ocorreram problemas de virose, violência... que afastaram ou anteciparam retorno dos visitantes às suas cidades de origem.
Como o projeto para da prefeita pra “Fechar Bares e Similares” trancava a pauta das reuniões da Câmara, ela teve o bom senso de retirá-lo, após manifestações públicas contrárias por parte de representantes do comércio local e imprensa.
Mas o perigo continua. Afinal, a prefeita pode reapresentar o referido projeto que fecha o comércio local a qualquer momento.
Já me posicionei publicamente no meu programa de TV e no meu blog contra o projeto da prefeita. Agora, torno público também nossa oposição ao projeto na imprensa escrita.
O PSDC concorda com o combate à violência, droga, prostituição... entretanto, há que se terem critérios para isso. Não se pode criar outro grande problema (desemprego, fuga de veranistas e turistas...) para tentar solucionar algo que o Estado, notadamente, demonstra incompetência total em solucionar.
O PSDC, para ficar bem claro, é contra o projeto da Prefeitura que prevê o fechamento dos bares, restaurantes e similares.
Se a prefeitura quer combater a criminalidade, que o faça punindo os criminosos, não os comerciantes e seus empregados que perderão o emprego.
O que o nosso partido defende e defenderá é um combate inteligente à violência. A prefeitura deve mapear a cidade em bairros, definir pontos críticos, buscar dados sobre a violência local nas estatísticas do governo do Estado e, só depois, partir para uma atitude concreta.
Isso, sem jamais tomar uma medida radical como tentava o projeto da prefeitura: fechar os bares e similares de forma indiscriminada.
Comerciante, empresários donos de bares, restaurantes e similares saibam que sempre contarão com o apoio do nosso partido em defesa do seu direito de trabalhar e gerar emprego na cidade.
Para o PSDC, a Prefeitura faria muito, se nada fizesse para atrapalhar ainda mais a vida do comércio local.
A PMG já prejudicou muito o comércio com a latente incompetência administrativa, e mesmo dando centenas de empregos para pessoas de outras cidades, o que enfraquece o comércio local, gerando desemprego e, consequentemente, violência.
Portanto, o PSDC defende que a PMG, primeiro, faça a sua obrigação (lição de casa), para depois querer impor regras ditatoriais ao comércio local.
Essa é e será a nossa posição em defesa do comércio e dos seus empregados.

*O advogado Welinton Andrade Silva é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, coordenador do PSDC na Macro Região da Baixada Santista, membro titular dos diretórios estadual e nacional do partido e ex-secretário da Cultura
welintonandrade@hotmail.com –