Todos sabem como começam as CEIs e
CPIs, mas ninguém sabe como terminam
*Dr.
Welinton Andrade Silva
A população da cidade questiona
frequentemente a capacidade de legislar dos vereadores da Câmara de Guarujá.
Muitos munícipes desconhecem,
entretanto, os procedimentos para “O
surgimento da lei no ordenamento
jurídico” , que pressupõe parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação,
entre outros. O Jurídico da Câmara também possui peso importante para a
validação ou não da Lei.
Portanto, não há que se falar em
competência ou incompetência dos vereadores individualmente, mas sim, de quem
os deveria assessorar com competência jurídica, evitando vexames e desgastes
para legisladores e legislativo como um todo. Retornaremos ao tema.
Hoje quero, e vamos escrever sobre o
desgaste da atual administração e suas repercussões negativas para todos
nós pagadores de impostos.
A prefeita Antonieta de Brito, do PMDB,
ainda possui pela frente, para desespero de 80% da população que a rejeita
(segundo pesquisa do Jornal A Tribuna) dois longos aos de mandato, homologado
com legitimidade nas urnas.
Com desânimo quase generalizado, a cidade
sobrevive como pode. Comerciantes e empresários rezam para não chover, ou
melhor, para chover, mas no meio de semana, especialmente próximo ao sistema de
água que abastece a região.
Rezam também para que não aconteça
nenhuma tragédia, resultante de caso fortuito ou força maior, que prejudique a temporada de verão, que
promete ser das melhores.
Dois dos “Melhores quatro anos da cidade”
prometidos pela prefeita em campanha, já se foram, e de bom, não tiveram nada.
Juntados os dois mandatos a prefeita já está no poder faz seis anos.
Entretanto, como a prefeita possui
pretensão política, declaradamente, nos bastidores fala em ser candidata a
deputada federal em 2018, a cidade corre o risco de ver algumas obras feitas
nessa segunda metade do governo Antonieta.
A estratégia da “D. Maria que colocou a
casa em ordem...” para enganar a população menos esclarecida deve retornar:
fazer alguma coisa nos dois últimos anos de governo.
A incógnita que fica, entretanto, é se a
população aceitará ser enganada novamente.
Até o final do seu governo, a prefeita
Antonieta terá administrado um orçamento na casa dos R$ 8 bilhões (Bilhões). E
o que nós, pagadores de impostos, vimos de novas obras e construções com
orçamento próprio do município?
Quantas escolas novas foram construídas?
O que você leitor viu de melhoria no seu bairro na segurança, saúde,
educação...?
Não bastassem a falta de obras e
zeladoria da cidade, também estouram escândalos que a Câmara Municipal parece,
finalmente, ter a intenção de apurar por CEI – Comissão Especial de Inquérito –
instaurada para apurar possíveis irregularidades na Saúde.
É pouco, mas é um suspiro de esperança.
Afinal, todos sabem como começam as CEIs (CPIs), mas ninguém sabe como
terminam.
*O advogado Welinton Andrade
Silva é jornalista, formado em direito,
administração de empresas, rádio e TV
e agrimensura.
