DIA QUINZE DE MARÇO É O DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

*Dr. Welinton Andrade Silva


O direito do consumidor no Brasil só passou a existir, de direito, depois da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 que discorre sobre a proteção e defesa do consumidor.
No Mundo, entretanto, a proteção do consumidor, remonta à Idade Antiga. Registros históricos, a exemplo do Código de Hamurabi – Babilônia, datam do século XVIII a.C. e apontam para a existência de regras para tratar do comércio com controle e supervisão do Palácio.
No mesmo século XIII a.C., o Código de Massu – Índia estabelecia sanções para os casos de adulterações de alimentos. Na Idade Média, século XV – França, os mesmos casos eram tratados com castigos físicos aplicados aos falsificadores.
No século XVII, o microscópio passou a ser um grande aliado dos consumidores no auxílio da análise da água, alimentos e adulterações, principalmente de especiarias.
No final do século XIX, o movimento de defesa do consumidor, já sendo tratado com essa denominação, ganhou força nos Estados Unidos em virtude do avanço do capitalismo.
Surgia o mundo industrializado. O marco inicial da defesa do consumidor é resultado da união de reivindicações trabalhistas, como a luta contra a exploração do trabalho das mulheres e das crianças e a atuação direta frente ao mercado de consumo; além do boicote a produtos e da exigência do reconhecimento de direitos enquanto trabalhadores e seres humanos.
Em 1891, por iniciativa de Josephine Lowel, foi criada a Liga dos Consumidores de Nova York, "New York Consumers League", atual União dos Consumidores, "Consumers Union", que ao adquirir uma identidade própria deu início efetivo ao movimento consumista, que se espalharia ao longo do século XX para todo o mundo (fonte Eugênia Brasil).
Na segunda feira, dia 15 de março, é comemorado o Dia Mundial do Direito do Consumidor. Em Guarujá, fomos nomeados para a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, pelo presidente Frederico Gracia.
Na OAB já estamos reunindo colegas advogados com interesse sobre o tema para serem membros da comissão e participarem da programação a ser implantada na cidade de Guarujá.
Estão entre as ações pretendidas: o atendimento ao consumidor na sede da OAB, a vinda de especialistas para palestras sobre o tema e a realização de palestras para alunos das escolas da rede pública e privada.
Entretanto, desde a nomeação da comissão, criamos quadro de Defesa do Consumidor em nosso programa, na TV Guarujá. Lá, divulgamos os direitos, orientamos e relatamos casos concretos aos telespectadores.

*O advogado Welinton Andrade Silva é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Guarujá