OAB QUER INSTAURAR AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA APURAR PROBLEMAS DA SAÚDE EM GUARUJÁ

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá está solicitando à Defensoria Pública do Estado a destinação de defensores para atender à população que enfrenta problemas no sistema público de saúde. O pedido foi feito em caráter de urgência.

O coordenador da comissão, Luiz Fernando Barros Carlão, encaminhou ofício à defensora Pública Geral, Cristina Guelf Gonçalves, na última segunda-feira. Ele afirmou que o objetivo é possibilitar que uma ação civil pública seja instaurada para apurar todos os problemas sofridos pelos pacientes, especialmente os que sofreram com a dengue nos últimos meses.

“O ponto de partida é a violação dos Direitos Humanos. Todos os casos em que a municipalidade foi omissa podem ser apurados. Houve situações, por exemplo, em que os pacientes tiveram que enfrentar um calor de quase 50 graus dentro do PAM Rodoviária. Além disso, há 83 mortes suspeitas somente em fevereiro que estão sendo investigadas pela Polícia Civil. O defensor pode acompanhar isso e proporcionar ações mais imediatas, já que o inquérito deve demorar”.

A ação civil pública vai cobrar a eficiência do atendimento da rede municipal. Quem tem provas de que foi prejudicado de alguma forma por causa da deficiência dessa assistência médica pode ingressar com ação individual (Simone Queirós - A Tribuna)